Parceria Público-Privada (PPP) - Processo Licitatório
Concorrência Pública nº 04/2022
O Município de Curitiba-PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (SMAP), por meio da Comissão Especial de Licitação, instituída pelo Decreto nº 120/2022, torna público que realizará licitação, na modalidade Concorrência Pública, sob o nº 04/2022-SMAP, do tipo menor valor da contraprestação mensal, conforme as Leis Federais nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Municipal nº 11.959, de 03 de outubro de 2006; suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis à matéria.
Objeto: Concessão Administrativa dos Serviços de Iluminação Pública, incluindo a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública do Município de Curitiba.
Recebimento dos envelopes: Ocorrerá na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na rua XV de Novembro, nº 275, bairro Centro, em São Paulo/SP, no dia 21/09/2022, das 09h00 às 12h00 (horário de Brasília).
Sessão Pública de Leilão: Será realizada na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na rua XV de Novembro, nº 275, bairro Centro, em São Paulo/SP, no dia 28/09/2022, às 14h00 (horário de Brasília).
Acesso aos documentos do certame:
Edital de Concorrência Pública nº 04/2022-SMAP - Desatualizado
Minuta de Contrato - Desatualizado
Minuta do contrato - Versão Atual (Publicada em 03/08/2022)
Edital de Concorrência Pública nº 04/2022-SMAP - Versão Atual (Publicada em 03/08/2022)
Manual de Procedimentos B3.SA.Brasil,Bolsa,Balcão
Anexos do Contrato:
Anexo 4 - Cadastro da Rede Municipal de Iluminação Pública
Anexo 5 - Caderno de Encargos da Concessionária - Desatualizado
Anexo 5 - Caderno de Encargos da Concessionária - Versão Atual (Publicada em 03/08/2022)
Anexo 6 - Diretrizes para Iluminação Cênica - Desatualizado.
Anexo 6 - Diretrizes para Iluminação Cênica - Versão Atual (Publicada em 03/08/2022)
nexo 7 - Diretrizes Ambientais Mínimas
Anexo 8 - Sistema de Mensuração de Desempenho
Anexo 9 - Mecanismo de Pagamento
Anexo 10 - Diretrizes Gerais das Apólices de Seguros - Desatualizado
Anexo10 - Diretrizes Gerais das Apólices de Seguro - Versão Atual (Publicada em 03/08/2022)
Anexo 11 - Condições Gerais do Contrato com a Instituição Financeira Depositária
Anexo 12 - Diretrizes de Contratação do Verificador Independente
Anexo 13 - Classificação das Vias do Município
Avisos
25/04/2022 - Aviso de Licitação - Diário Oficial do Município - Desatualizado.
25/04/2022 - Aviso de Licitação - Folha de São Paulo - Desatualizado.
26/04/2022 - Aviso de Licitação - Diário Oficial da União - Desatualizado.
06/05/2022 - Aviso de Licitação - Diário Oficial da União
06/05/2022 - Aviso de Licitação - Diário Oficial do Município
06/05/2022 - Aviso de Licitação - Folha de São Paulo
13/06/2022 - Aviso de Suspensão de Licitação
03/08/2022 - Aviso de Licitação - Diário Oficial da União
03/08/2022 - Aviso de Licitação -Publicação Folha de São Paulo
03/08/2022 - Aviso de Licitação - Diário Oficial do Município
Comunicados:
Errata de Edital
Roadshow
Convite 2º Roadshow - 24 e 25/05/2022
Apresentação BNDES 2º Roadshow
Boletins de Esclarecimento:
Impugnações ao Edital
Ata de Julgamento de Impugnações
Atas
Ata de Julgamento - Envelope 1
Julgamento e Declaração da Vencedora da Licitação
Ata de Julgamento e Edital de Resultado
Envelope 1 - ENGIE Soluções de Iluminação Pública Ltda
Envelope 2 - ENGIE Soluções de Iluminação Pública Ltda
Envelope 3 - ENGIE Soluções de Iluminação Pública Ltda
Diligência - E-mail resposta da empresa ENGIE
Diligência - Correspondência resposta da empresa ENGIE
Diligência - Organograma ENGIE
Publicação do Resultado no Diário Oficial do Município em 16-11-2022
Publicação do Resultado no Diário Oficial da União em 16-11-2022
Publicação do Resultado no Jornal Folha de São Paulo em 16-11-2022
Comunicado sobre Interposição de Recurso Administrativo
Recurso Administrativo do Consórcio Ilumina Curitiba
Contrarrazões da ENGIE Soluções de Iluminação Pública Ltda
Manifestação do Gestor do Contrato
Encaminhamento do Recurso da CEL à PGM-NAJ-SMAP
Parecer 5309-2022 PGM-NAJ-SMAP
Manifestação da CEL sobre o Recurso
Resultado de Julgamento do Recurso
Termo de Homologação e Adjudicação
Contrato de Concessão Administrativa 25297, firmado em 01/03/2023
Extrato de Contrato, publicado no DOM em 02/03/2023